SST para Consultórios, Clínicas e Hospitais: Documentos Trabalhistas obrigatórios

A Importância de Atender à Legislação Trabalhista: Protegendo o seu Consultório, Clínica ou Hospital contra Multas e Passivos

Com mais de 13 anos no mercado já atendemos diversos tipos de empresas de serviço de saúde que vão desde Consultórios Médicos Particulares, Clínicas Odontológicas, Empresas que prestam serviços terceirizados para grandes hospitais, Administradoras de Serviços de Saúde até Cooperativa de Médicos Especialistas, o que nos possibilitou avaliar inúmeros ambientes de saúde e diversas profissões que atuam nestes ambientes. Então é parte desta nossa experiência que será partilhada neste artigo com o objetivo de te apresentar a importância da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o teu negócio, seja ele, um consultório particular ou um hospital de alta complexidade.

Se você é médico, odontólogo ou gestor de uma clínica ou consultório, é provável que o foco principal do seu negócio seja oferecer o melhor atendimento possível aos seus pacientes. Contudo, para que sua equipe e seu ambiente de trabalho funcionem em conformidade, é essencial atender também às obrigações legais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Ignorar esses requisitos pode resultar em multas pesadas e sérios passivos trabalhistas, que podem comprometer o futuro do seu negócio.

Neste artigo, abordaremos a importância de implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e de possuir o Laudo de Insalubridade para garantir que sua clínica ou consultório esteja de acordo com as exigências legais. Além disso, vamos explorar as multas e as penalidades envolvidas em caso de descumprimento e como uma consultoria especializada em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pode ajudar a evitar esses problemas.

Por que sua clínica ou consultório precisa de PGR, PCMSO e Laudo de Insalubridade?

A legislação trabalhista no Brasil estabelece regras claras para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, e isso se aplica a todos os setores, inclusive ao de saúde. Como dono de clínica ou consultório com funcionários, você deve atender a essas exigências para proteger não apenas seus colaboradores, mas também o seu negócio. A seguir, explicamos cada um dos documentos obrigatórios:

1. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PGR é um documento obrigatório que identifica, avalia e monitora os riscos existentes no ambiente de trabalho. Para clínicas e consultórios, isso pode incluir a exposição a agentes biológicos (como vírus e bactérias), agentes químicos (como substâncias utilizadas em tratamentos) e agentes físicos (como radiações). A falta de um PGR pode gerar penalidades financeiras graves e deixa sua empresa vulnerável a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, impactando diretamente seus custos operacionais e sua reputação.

2. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO é outro programa obrigatório para todos os empregadores e visa garantir o acompanhamento médico dos trabalhadores. Ele estabelece a obrigatoriedade de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, entre outros, garantindo que a saúde do trabalhador seja monitorada. Isso é fundamental para clínicas e consultórios, já que seus colaboradores podem estar expostos a agentes que afetam sua saúde diariamente. Não realizar o PCMSO corretamente pode resultar em multas e até em ações trabalhistas, com custo elevado para o empregador.

3. Laudo de Insalubridade

Este laudo avalia as condições ambientais de trabalho e identifica se os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos que possam gerar direito ao adicional de insalubridade. Em ambientes médicos e odontológicos, a exposição a materiais biológicos ou químicos, por exemplo, pode caracterizar condições insalubres. A ausência desse laudo pode levar a multas e processos por parte de funcionários que não recebem o adicional de insalubridade ao qual têm direito.

4. Outros documentos importantes e que podem gerar multas

Além dos documentos já citados é importante que os estabelecimentos de saúde que possuem trabalhadores registrados, ou seja, de carteira assinada, garantam a estes informações sobre os riscos da sua atividade e para isso, devem entregar as Ordem de Serviço de SST.

Outro documento muito importante que gera multa com frequência pela não comprovação de entrega de equipamento de proteção individual (EPI) é a ficha de entrega de EPI assinada pelo trabalhador e um documento que comprove que o empregador garante o uso, guarda e manutenção deste EPI.

As consequências de não cumprir a legislação

Deixar de implementar esses programas e laudos não é uma simples questão burocrática. As consequências financeiras podem ser significativas. As multas podem variar de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração, e incluem:

• Multa por ausência de PGR: O não cumprimento do item 1.5.3.1.1 da NR 1 pode resultar em multa que pode chegar a R$ 5.244,94. Todavia, esta multa deve aumentar muito já que não elaborar o PGR incide em não cumprir diversos outros itens da NR 1.
• Multa por falta de PCMSO: O não cumprimento do item 7.4.1 alínea “a” da NR 7 pode resultar em multa que pode chegar a R$ 4.024,42. Assim como no caso do PGR, esta multa deve aumentar muito já que não elaborar o PCMSO incide em não cumprir diversos outros itens da NR 7.
• Multa pela não percepção de adicional de Insalubridade (caso esta exista): O não cumprimento do item 15.2 da NR 15 pode resultar em multa que pode chegar a R$ 638,38 por empregado que se encontre nesta condição, além de multas administrativas com variação em função do número de empregados.

Além disso, esses passivos trabalhistas podem ser agravados por processos judiciais movidos por trabalhadores que alegam que não foram devidamente protegidos ou compensados pelos riscos a que estão expostos. Isso pode levar a custos adicionais com advogados, indenizações e danos à reputação do seu consultório.

Como uma consultoria especializada em SST pode ajudar

Gerenciar todas essas exigências legais pode ser desafiador, especialmente para quem não está familiarizado com as regulamentações trabalhistas e de saúde ocupacional. Uma consultoria especializada em Saúde e Segurança do Trabalho pode aliviar essa carga e garantir que sua clínica ou consultório esteja em total conformidade com a lei.

Aqui estão alguns benefícios de contar com uma consultoria:

• Adequação à legislação: Especialistas em SST irão garantir que sua empresa esteja atendendo todas as normas vigentes, eliminando o risco de multas.
• Documentação completa e correta: A consultoria elaborará o PGR já com as Ordens de Serviço de SST, o PCMSO com a realização de Exames o acompanhamento dos ASOs e o Laudo de Insalubridade de acordo com as características específicas do seu negócio, reduzindo a probabilidade de erros e multas.
• Prevenção de passivos trabalhistas: Com uma gestão adequada, você reduz as chances de enfrentar ações judiciais trabalhistas, economizando recursos financeiros e evitando problemas com a justiça.
• Proteção dos colaboradores: Além de evitar penalidades, a implementação adequada dos programas de SST promove a saúde e a segurança dos trabalhadores, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Conclusão: Um investimento para o futuro da sua clínica ou consultório

Manter sua clínica ou consultório em conformidade com as exigências legais de saúde e segurança no trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de proteger seu investimento. As penalidades financeiras por não cumprir as normas do PGR, PCMSO e Laudo de Insalubridade podem comprometer seriamente a viabilidade do seu negócio, mas, com uma consultoria especializada, você pode evitar esses custos e garantir a saúde de seus colaboradores e a sustentabilidade da sua empresa por um valor acessível para estabelecimentos de saúde de qualquer porte.

Não espere para agir. Contrate a Plennum Consultoria e mantenha sua clínica ou consultório em conformidade com a Legislação Trabalhista, evitando problemas futuros e assegurando um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

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