O que é Laudo de Periculosidade, quem precisa e quando elaborar?

Por que sua empresa precisa de um Laudo de Periculosidade?

A gestão de uma empresa envolve uma série de responsabilidades, principalmente quando se trata da segurança dos colaboradores. Se a sua empresa conta com trabalhadores expostos a situações de risco, o Laudo de Periculosidade é um documento essencial para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos dos seus funcionários.

Neste artigo, vamos abordar por que o Laudo de Periculosidade é tão importante, quais empresas precisam desse laudo, e quais tipos de riscos configuram a periculosidade, com o objetivo de orientar você, empresário ou gestor, a contratar uma consultoria especializada em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para garantir que sua empresa esteja em conformidade.

O que é o Laudo de Periculosidade?

O Laudo de Periculosidade é um documento técnico elaborado por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro ou médico do trabalho, que identifica se os trabalhadores de uma empresa estão expostos a condições que oferecem risco de vida ou integridade física. Essas condições estão previstas na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta as atividades e operações consideradas perigosas.

Com base nesse laudo, a empresa pode ser obrigada a pagar o adicional de periculosidade, que corresponde a 30% sobre o salário base do trabalhador, conforme determina a legislação.

Quais empresas precisam do Laudo de Periculosidade?

A necessidade de elaborar um Laudo de Periculosidade depende do tipo de atividade desempenhada na sua empresa e dos riscos a que os trabalhadores estão expostos. As empresas que devem obrigatoriamente realizar esse laudo são aquelas cujos colaboradores estão em contato com atividades que oferecem risco acentuado de acidentes.

Aqui estão alguns exemplos de setores que precisam do Laudo de Periculosidade:

• Indústrias e Fábricas: Funcionários que operam em ambientes com produtos inflamáveis, explosivos ou que atuam em contato direto com substâncias químicas.
• Construção Civil: Trabalhadores que realizam atividades em altura ou manuseiam materiais e equipamentos perigosos.
• Empresas de Energia: Funcionários que lidam com eletricidade de alta tensão.
• Postos de Combustíveis: Trabalhadores expostos ao manuseio de combustíveis e substâncias inflamáveis.
• Transporte de Cargas Perigosas: Empresas que transportam produtos químicos, inflamáveis ou explosivos.
• Empresas de Segurança: Vigilantes armados ou que atuam em situações de alto risco.

Se a sua empresa se enquadra em algum desses segmentos, a elaboração do Laudo de Periculosidade é imprescindível para evitar passivos trabalhistas e multas. Mesmo que a exposição ao risco não seja evidente, é crucial realizar uma avaliação detalhada com a ajuda de uma consultoria especializada para garantir que todos os riscos estejam identificados e controlados.

Quais tipos de riscos geram periculosidade?

A Norma Regulamentadora 16 define quais são as atividades e os agentes que geram periculosidade. Entre os principais tipos de riscos estão:

1. Riscos com Inflamáveis
   Empresas que lidam com produtos inflamáveis, como postos de combustíveis ou indústrias químicas, devem prestar atenção redobrada. O manuseio, armazenamento ou transporte inadequado desses produtos pode gerar explosões, incêndios e, consequentemente, acidentes graves. Funcionários que operam em áreas com grande concentração de substâncias inflamáveis estão diretamente expostos a riscos de periculosidade.
2. Riscos com Explosivos
   Indústrias que utilizam materiais explosivos em suas operações, como mineração ou construção civil, também precisam desse laudo. A manipulação incorreta de explosivos representa uma ameaça direta à integridade física dos trabalhadores.
3. Riscos com Eletricidade
   Os colaboradores que atuam em contato direto com eletricidade em alta tensão (superior a 250 volts) correm grande risco de acidentes fatais, como choques elétricos ou queimaduras graves. Empresas de energia, instalação elétrica e manutenção industrial são exemplos de segmentos que precisam de avaliação de periculosidade para trabalhadores expostos a esses riscos.
4. Segurança Pessoal e Patrimonial
   Trabalhadores que atuam em atividades de segurança armada também estão incluídos no rol de atividades perigosas. O risco inerente à vigilância armada e a exposição a situações de conflito ou violência são considerados como atividades de periculosidade, o que obriga o pagamento de adicional aos profissionais desse setor.

Consequências de não elaborar o Laudo de Periculosidade

Não contar com o Laudo de Periculosidade pode trazer sérias consequências para a sua empresa. Além de colocar em risco a segurança dos seus colaboradores, a ausência desse documento pode resultar em:

• Multas elevadas: A fiscalização do Ministério do Trabalho realiza auditorias frequentes nas empresas para verificar o cumprimento das normas de SST. Se sua empresa for autuada por não possuir o Laudo de Periculosidade, poderá ser multada com base no descumprimento da NR-16.
• Ações judiciais: Trabalhadores expostos a condições perigosas podem entrar com ações judiciais para exigir o pagamento do adicional de periculosidade retroativo, o que pode gerar passivos trabalhistas consideráveis.
• Imagem prejudicada: A falta de cuidado com a segurança dos colaboradores pode manchar a reputação da sua empresa no mercado. Empresas que se preocupam com a segurança dos seus trabalhadores são vistas como socialmente responsáveis e tendem a atrair mais clientes e parceiros.

A importância de contratar uma consultoria especializada

A elaboração de um Laudo de Periculosidade é uma tarefa técnica e requer conhecimento especializado. Contar com uma consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho traz diversas vantagens para a sua empresa, garantindo que todos os aspectos legais e de segurança sejam atendidos.

Por que contratar uma consultoria especializada?

• Experiência e conhecimento técnico: Uma consultoria especializada possui profissionais habilitados para realizar análises detalhadas e adequadas às necessidades da sua empresa.
• Evita passivos trabalhistas: Ao estar em conformidade com a legislação trabalhista, você evita processos e autuações que podem prejudicar o fluxo financeiro da sua empresa.
• Atualização constante: As normas de SST estão em constante mudança, e uma consultoria especializada mantém sua empresa atualizada sobre todas as novidades regulatórias.
• Segurança e prevenção: Ao garantir que seus trabalhadores estejam protegidos, você evita acidentes e investe em um ambiente de trabalho mais seguro.

Conclusão

Se a sua empresa lida com riscos de periculosidade, não espere que um problema ocorra para agir. A elaboração do Laudo de Periculosidade é uma exigência legal e uma medida essencial para proteger seus funcionários e sua empresa de problemas futuros. Ao contar com uma consultoria especializada em Saúde e Segurança do Trabalho, você garante que todas as obrigações legais sejam cumpridas, promovendo um ambiente de trabalho seguro e evitando passivos trabalhistas.

Entre em contato com uma consultoria especializada hoje mesmo e assegure que a sua empresa esteja em total conformidade com as normas de segurança, protegendo tanto seus colaboradores quanto a sua própria operação.