CIPA

O que é CIPA: o que Fazer e o que NÃO FAZER para ter uma CIPA 100% Legalizada!

Carlos Sobrinho Jr
Escrito por Carlos Sobrinho Jr em 1 de julho de 2016
O que é CIPA: o que Fazer e o que NÃO FAZER para ter uma CIPA 100% Legalizada!
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Este artigo tem o objetivo de apresentar de forma clara e rápida o que é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, de maneira que Técnicos, Tecnólogos, Engenheiros, Enfermeiros e Médicos, assim como Gestores e empresários possam conhecer e entender a necessidade desta comissão na sua empresa.

Lendo este artigo até o fim você será capaz de explicar a importância da CIPA para seu Gerente ou Superior e iniciar uma transformação em sua empresa, seja ela pequena, média ou grande.

Então vamos iniciar por Conceitos Básicos, Constituição, Eleição e finalizar sobre o Funcionamento da CIPA.

O que é a CIPA e qual seu objetivo?

A CIPA é uma Comissão formada por Trabalhadores representantes dos empregados e do empregador (Patrão) de uma empresa que tem como objetivo básico a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Esta comissão é regulamentada pela Norma regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Obrigatoriedade da existência da CIPA: Saiba se a sua empresa precisa ter CIPA?

Todas as empresas que possuem trabalhadores regidos pela CLT devem constituir uma CIPA obrigatoriamente, independentemente do número de trabalhadores da empresa.

Todavia, caso a empresa não se enquadre no Quadro I da Norma regulamentadora 5 é necessário que o Empregador (Patrão) designe um Empregado para cumprir o objetivo da CIPA.

Como deve ser a composição da CIPA?

A CIPA deve ser constituída com base no

Como realizar a eleição da CIPA?

O processo para eleger os membros da CIPA representantes dos empregados não é tão simples, merecendo especial atenção e uma certa experiência do profissional que irá coordenar a eleição.

Como não é objetivo deste artigo fazer uma cópia da NR-5 abordaremos os passos gerais de uma eleição de CIPA.

Passo 1 – O empregador (Patrão) convoca eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA.

Passo 2 – A empresa comunica o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

Passo 3 – O empregador (Patrão) constitui a Comissão Eleitoral se for a primeira CIPA, caso exista uma CIPA em mandato o Presidente e o Vice escolhem entre os membros da CIPA quem constituirá esta comissão, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Passo 4 – Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização.

Passo 5 – Inscrição de candidatos individual com fornecimento de comprovante;

Passo 6 – Realização da eleição propriamente dita (Votação).

Passo 7 – Apuração dos votos com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados.

Passo 8 – Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição.

Passo 9 – Posse dos candidatos eleitos.

Sugiro a leitura do E-book: 50 dúvidas respondidas sobre CIPA, que você pode baixar GRATUITAMENTE clicando no link.

O que deve ter no Treinamento dos CIPEIROS?

A NR-5 determina que o treinamento obrigatório a todo CIPEIRO deve ter o seguinte conteúdo mínimo:

  1. a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  2. b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  3. c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  4. d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
  5. e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
  6. f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
  7. g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Como deve funcionar a CIPA?

Qual a atribuição da CIPA e dos Cipeiros?

A NR-5 é bem clara quanto a atribuição da CIPA:

  1. a) identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos;
  2. b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
  3. c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  4. d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
  5. e) realizar avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
  6. f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
  7. g) participar, com o SESMT das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
  8. h) requerer ao SESMT ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
  9. i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
  10. j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  11. l) participar da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
  12. m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
  13. n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
  14. o) promover em conjunto com o SESMT a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
  15. p) participar em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Se você quiser saber como melhorar a gestão da sua CIPA e conquistar seus trabalhadores e seu empregador leia também o Artigo: 5 Passos “SIMPLES” para transformar sua CIPA na maior difusora de informações de SST, basta clicar no link.

A importância e os benefícios gerados pela CIPA

Use este tópico para apresentar ao seu Superior na empresa a necessidade de constituir a CIPA.

Concluo afirmando a importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes para empresa, pois esta comissão é capaz de dar força aos anseios dos trabalhadores por sua segurança, bem como é capaz de proteger uma empresa de possíveis ações trabalhistas.

Olá,

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